Defesa de Servidores Públicos

• Ações de reintegração ao cargo

• Defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD)

• Revisão de penalidades e sanções

• Progressões e promoções não reconhecidas

• Acúmulo indevido de cargos

• Exonerações e demissões ilegais

​

Concursos Públicos

• Impugnações de editais com cláusulas ilegais

• Ações para correção de notas e reclassificação

• Recursos administrativos em concursos

• Defesa de candidatos eliminados injustamente

• Nomeação e posse de aprovados

 

Licitações e Contratos Administrativos

• Consultoria e assessoria para participação em licitações (pregão, concorrência, etc.)

• Impugnações de editais e recursos administrativos

• Representação judicial em disputas licitatórias

• Acompanhamento de contratos administrativos

• Revisão e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos

 

 Ações Judiciais contra o Poder Público

• Ações de indenização por atos ilícitos da Administração

• Mandados de segurança

• Ações de obrigação de fazer ou não fazer

• Ações de anulação de atos administrativos ilegais

• Defesa em ações civis públicas e ações de improbidade administrativa

 

Atuação para Agentes Políticos e Gestores Públicos

• Consultoria preventiva para evitar responsabilização

• Defesa técnica em ações de improbidade e prestação de contas

• Representação junto a Tribunais de Contas (TCE, TCU)

• Pareceres jurídicos e suporte técnico em gestão

 

Processos Administrativos em Órgãos Públicos

• Defesa e acompanhamento em processos perante órgãos da Administração

• Recursos administrativos diversos

• Acompanhamento em processos junto ao INSS, ANVISA, ANEEL, IBAMA, entre outros

 

Consultoria Técnica em Direito Público

• Elaboração de pareceres jurídicos

• Consultoria para órgãos da Administração Pública e entes privados que se relacionam com ela

• Análise de editais, contratos e convênios administrativos

• Capacitação e treinamentos jurídicos para servidores e empresas