top of page

Direito do Consumidor 

Seu direito como consumidor merece respeito! Atuamos na defesa dos consumidores lesados por práticas abusivas, cláusulas ilegais e falhas na prestação de serviços.

 Problemas com Produtos e Serviços​​

  • Produto com defeito ou vício oculto

  • Troca ou devolução não realizada

  • Entrega não efetuada ou fora do prazo

  • Serviço não prestado ou mal executado

  • Compra online não recebida (e-commerce)

 

Cobranças Indevidas e Abusivas

  • Débito automático não autorizado

  • Tarifas bancárias ou cobranças não reconhecidas

  • Cobrança em nome de terceiros (fraudes)

  • Negativação indevida (SERASA/ SPC)

  • Ações de indenização por danos morais e materiais

 

 Defesa em Juizados Especiais Cíveis (JEC)

  • Elaboração de reclamações e ações no juizado

  • Representação em audiências

  • Acompanhamento de processos de consumo

  • Execução de sentenças e acordos

 

 Telefonia, Internet e TV por Assinatura

  • Multas indevidas por cancelamento

  • Suspensão indevida de serviços

  • Cobrança por serviços não contratados

  • Portabilidade negada ou incorreta

 

Seguradoras e Concessionárias

  • Recusa indevida de cobertura de seguro

  • Sinistros não pagos ou pagos parcialmente

  • Veículos com vícios ocultos ou defeitos de fabricação

  • Atraso na entrega de veículo novo

  • Garantia não cumprida

 

Bancos e Instituições Financeiras

  • Empréstimos não contratados ou com cláusulas abusivas

  • Cartões de crédito enviados sem solicitação

  • Descontos indevidos em folha (consignado)

  • Golpes bancários e estelionatos com responsabilidade da instituição

  • Acordos de quitação e revisão contratual

 

Planos de Saúde e Hospitais

  • Negativa de cobertura de exames, cirurgias ou internações

  • Reajustes abusivos de mensalidades

  • Cancelamento de plano de forma unilateral

  • Recusa de atendimento de urgência

  • Reembolso não efetuado

 

Compra pela Internet ou Aplicativos

  • Golpes em plataformas de marketplace

  • Publicidade enganosa ou falsa

  • Direito de arrependimento não respeitado

  • Produtos falsificados ou com procedência duvidosa

 

Indenizações por Danos Morais e Materiais

  • Indenizações por perda de tempo útil (teoria do desvio produtivo)

  • Danos decorrentes de exposição indevida de dados ou imagens

  • Falhas graves na prestação de serviços essenciais

© 2035 por SILVA E FERNANDES - Advogados Associados. Orgulhosamente criado com Wix.com

Obrigado pelo envio!

bottom of page